Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Setembro de 1993, nos processos apensos T-103/92, T-104/92 e T-105/92: Jean Baiwir, António Gonçalves e Dominique Besohé contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — passagem a categoria superior através de concurso geral — recrutamento ou promoção — igualdade de tratamento — classificação no escalão)