ISSN 1831-5380
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3.6. Definição de uma expressão, palavra ou sigla

A expressão, palavra ou sigla a definir deve figurar entre aspas angulares (« ») ou aspas curvas (“ ”) quando já dentro das primeiras:

«Como consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e, a partir dessa data, exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no Protocolo e no Acordo devem, quando adequado, ser lidas como referências à “União Europeia”.»

Quando se tratar de uma lista de definições, a expressão, sigla ou palavra a definir é colocada entre aspas e seguida de dois-pontos ou de vírgula:

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Investimento sustentável do ponto de vista ambiental»: um investimento numa ou em várias atividades económicas que são qualificadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ao abrigo do presente regulamento;
2)
«Interveniente no mercado financeiro»: um interveniente […]

Os pontos são numerados com algarismos árabes seguidos de um parêntese. Caso sejam necessárias outras subdivisões, utilizam-se letras minúsculas seguidas de um parêntese para o segundo nível e numeração romana em minúsculas seguida de um parêntese para o terceiro nível.

Última atualização: 1.6.2021
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