ISSN 1831-5380
Mapa do sítio | Advertência jurídica | Cookies | Perguntas mais frequentes | Contacto | Imprimir a página

3.6. Definição de uma expressão, palavra ou sigla

A expressão, palavra ou sigla a definir deve figurar entre aspas angulares (« ») ou aspas curvas (“ ”) quando já dentro das primeiras:

«Como consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e, a partir dessa data, exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no Protocolo e no Acordo devem, quando adequado, ser lidas como referências à “União Europeia”.»

Quando se tratar de uma lista de definições, a expressão, sigla ou palavra a definir é colocada entre aspas e seguida de dois pontos ou de vírgula:

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Programação»: o processo de organização, tomada de decisões e financiamento […] com vista a executar […] a ação conjunta […];
b)
«Região»: a unidade territorial correspondente ao nível 1 […]

ou

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Programação», o processo de organização, tomada de decisões e financiamento […] com vista a executar […] a ação conjunta […];
b)
«Região», a unidade territorial correspondente ao nível 1 […]
Última atualização: 30.4.2012
Topo da página
Página anteriorPágina seguinte