ISSN 1831-5380
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3.5. Enumerações

3.5.1. Apresentação das enumerações

1. Se os diferentes elementos da enumeração forem precedidos de um texto introdutório (proémio), este termina com dois-pontos, ainda que o texto introduza outro proémio:

O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 92.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
i)
a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
O local de estabelecimento […];»

2. Os pontos de uma enumeração são numerados utilizando letras minúsculas seguidas de um parêntese para o primeiro nível, numeração romana em minúsculas seguida de um parêntese para o segundo nível e algarismos árabes seguidos de um parêntese para o terceiro nível. Os travessões são utilizados para o quarto nível:

A presente diretiva aplica-se:
a)
[…]:
i)
[…]:
1)
[…]:
[…].

Excecionalmente, tanto no artigo das definições como em disposições modificativas (ver ponto 3.3), os pontos são numerados utilizando algarismos árabes seguidos de um parêntese para o primeiro nível, letras minúsculas seguidas de um parêntese para o segundo nível e numeração romana seguida de um parêntese para o terceiro nível.

3. Se os elementos de uma enumeração forem precedidos de um algarismo (ponto) ou de uma letra (alínea), a pontuação que separa estes elementos é o ponto-e-vírgula, usando-se a vírgula para separar as subalíneas ou outros subelementos. Se forem precedidos de um travessão, a pontuação que separa esses elementos é a vírgula:

A presente diretiva aplica-se:
a)
[…];
b)
[…]:
i)
[…],
ii)
[…],
iii)
[…]:
1)
[…];
2)
[…]:
[…],
[…],
[…];
3)
[…].

4. Nos quadros ou listas, os elementos de uma enumeração normalmente não são seguidos de um sinal de pontuação.

3.5.2. Enumerações de atos

Numa enumeração de atos do mesmo tipo, não se repete o tipo de ato nem o nome da instituição se forem os mesmos:

(1)
As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais […]

[…]

(3)
Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).
(4)
Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).

A sigla ou acrónimo do(s) Tratado(s) deve ser repetida para cada número, uma vez que faz parte integrante do número do ato:

Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 […]
[…] as Diretivas 94/35/CE e 94/36/CE […]

Os atos devem ser enumerados de preferência por ordem cronológica.

Última atualização: 1.6.2021
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