1. Estrutura do Jornal Oficial

1.1. Estrutura geral

O Jornal Oficial da União Europeia é composto por três séries:

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série L: Legislação,

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série C: Comunicações e Informações,

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série S: Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia.

As séries L e C são publicadas ato a ato, diariamente, de segunda a sexta-feira, bem como, em casos urgentes, aos sábados, domingos e feriados.

Publicação ato a ato do Jornal Oficial

Até 30 de setembro de 2023, as edições diárias do Jornal Oficial eram compilações de documentos publicados no mesmo dia. Com a introdução da publicação ato a ato em 1 de outubro de 2023, cada número do Jornal Oficial passa a conter apenas um documento.

A publicação ato a ato aumenta a flexibilidade e a rapidez do processo de publicação. Todos os documentos passam a ser publicados de forma independente, deixando de ser necessárias séries adicionais para publicações urgentes. Consequentemente, as séries L ... I e C ... I deixam de ser publicadas a partir de 1 de outubro de 2023, mantendo-se apenas as séries principais L e C. A série C ... A deixa também de ser publicada.

As referências ao Jornal Oficial incluem a série, o número do documento (exceto no caso de acordos internacionais e de retificações), a data de publicação e o código ELI — a indicação do número de página deixou de ser necessária. Para mais informações sobre referências, ver o ponto 3.1, «Referências ao Jornal Oficial».

Série L

A série L contém as seguintes rubricas:

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atos legislativos (L I),

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atos não legislativos (L II),

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outros atos (L III),

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atos adotados, antes de 1 de dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom (L IV) (rubrica provisória, agora obsoleta),

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retificações.

Ver o ponto 1.2, «Série L».

Série C

A série C contém as seguintes rubricas:

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resoluções, recomendações e pareceres (C I),

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comunicações (C II),

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atos preparatórios (C III),

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informações (C IV),

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avisos (C V),

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retificações.

A diversidade dos atos publicados nesta série resulta numa variedade de formas (apresentação tipográfica) maior do que a da série L, mas as regras de base são idênticas nas duas séries.

Ver o ponto 1.3, «Série C».

A série C antes de 1 de outubro de 2023

A série C era completada pelas séries C … A, C … E (descontinuada em 1 de abril de 2014) e C … I. As reticências representam o número da edição diária do Jornal Oficial, série C, do mesmo dia:

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Série C … A (A = anexo)
Esta série destinava-se à publicação de anúncios de concursos gerais, avisos de vagas e catálogos comuns (variedades de espécies agrícolas, etc.).

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Série C … E (E = eletrónico)
Esta série, em formato exclusivamente eletrónico, destinava-se à publicação de textos como as posições do Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário ou as atas e os textos adotados pelo Parlamento Europeu, que estão disponíveis no sítio EUR-Lex (e igualmente nos DVD mensais, então produzidos).

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Série C … I (I = isolado).

JO C 137 de 27.5.2010

JO C 137 A de 27.5.2010

JO C 137 E de 27.5.2010

JO C 119 I de 5.4.2018

Série S

A série S (S = suplemento) destina-se à publicação dos anúncios de concurso relativos a contratos públicos, bem como de informações do Fundo Europeu de Desenvolvimento e de outras instituições, órgãos ou organismos. Esta série está disponível na Internet (base de dados TED) e em DVD.