Processo C-435/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — J. C. van Ardennen/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen ( «Diretiva 80/987/CEE — Proteção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador — Prestação por insolvência — Pagamento subordinado à condição de estar inscrito como candidato a emprego» )